De acordo com a LDBEN, a União apoiará, técnica e financeiramente, os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos:

I. Fortalecer as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena.

II. Manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas.

III. Desenvolver currículos e programas específicos, excluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades.

IV. Elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.

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