A exceção de suspensão apenas é admissível até o trânsito em julgado da sentença penal.

Consoante Informativo do STF, em caso de acolhimento da exceção de incompetência, o juízo a que remetido o processo prescindirá de novo recebimento da denúncia, mormente quando for aproveitar a instrução criminal.

Tendo em vista que a duplicidade de Inquéritos Policias instaurados para apuração do mesmo fato criminoso gera litispendência, faculta-se ao indiciado a impetração de habeas corpus ou mandado de segurança.

O denunciado poderá opor exceção de coisa julgada material em caso de oferecimento de exordial acusatória pelo Ministério Público para apuração de fato em que, anteriormente, já houve rejeição da queixa-crime intentada pelo querelante.