Assinale a alternativa CORRETA considerando o que consta na Portaria n° 204, de 17 de fevereiro de 2016, a qual define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.