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Respondida
980739
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Disposições Gerais
A respeito dos juízes, pode-se afirmar que:
A
sempre residirão na comarca em que exercem suas funções regulares, devendo solicitar ao Tribunal a que estão vinculados qualquer mudança de endereço;
B
possuem a garantia da vitaliciedade, o que lhes assegura o direito de exercerem a função enquanto o desejarem ou até que a percam por força de sentença judicial transitada em julgado;
C
podem ser promovidos por antiguidade, sendo possível a recusa do juiz mais antigo, pelo Tribunal a que estão vinculados, observado o quórum e o procedimento próprios, bem como a ampla defesa;
D
possuem a garantia da inamovibilidade, o que impede que sejam removidos compulsoriamente do órgão no qual estejam exercendo suas funções regulares;
E
o seu acesso aos Tribunais de segundo grau dar-se-á exclusivamente pelo critério de antiguidade, a ser apurado na última ou única entrância da carreira.
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