Analise as seguintes características:

I - traz como um de seus objetivos fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação”.

II - define a “educação como direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho”.

III - estabelece a “igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola” como um dos princípios para o ensino.

IV - garante, “como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino”.

São características e afirmações contidas: