Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

Constitui fundamento da República Federativa a dignidade da pessoa humana.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a independência nacional.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.