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Respondida
367819
Ano:
2016
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Viamão-RS
Provas:
Professor - Português
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Segundo o Art. 12 da Lei nº 9.394/96, NÃO corresponde a uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino:
A
Organizar e disciplinar a gestão democrática na educação básica.
B
Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
C
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
D
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
E
Prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento.
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