Os produtos destinados a revitalização e embelezamento das plantas, não são isentos da apresentação dos testes de eficácia.

As embalagens de produtos para uso em jardinagem amadora devem dispor de dispositivo de segurança que minimize acidentes, sendo o vidro o material mais indicado.

Para a concessão do registro de produtos domissanitários, a empresa deve encaminhar o pedido à ANVISA acompanhado unicamente de um relatório técnico.

Os fabricantes de produtos na forma de aerossol devem informar o tamanho das partículas do produto quando aplicado, de acordo com a embalagem e a técnica de aplicação.

Os produtos para uso em jardinagem amadora para venda direta ao consumidor nunca devem ser comercializados na diluição de uso.