As discussões para a formatação da PNAB fundamentaram-se nos eixos transversais da universalidade, integralidade e equidade, em um contexto de descentralização e controle social da gestão.

São princípios fundamentais associados ao PNAB: desenvolvimento de vínculos e responsabilização entre equipes e comunidades, bem como o acompanhamento constante da formação e capacitação dos profissionais.

Dentre as atribuições e competências das secretarias municipais destaca-se organizar, executar e gerenciar os serviços e ações da Atenção Básica, bem como incluir a proposta de organização da Atenção Básica e da forma de utilização dos recursos do Piso da Atenção Básica (PAB) fixo e variável.

O Piso da Atenção Básica (PAB) é o componente federal para o financiamento da Atenção Básica, constituindo-se por uma fração variável e outra fixa, sendo a variável uma forma de estimular a implantação de estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à saúde.