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Respondida
1514462
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
NCE-UFRJ
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Secretario de Procuradoria
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação Penal Pública Condicionada
Representação
No crime de assédio sexual, sendo a vítima pobre, a ação penal é:
A
pública incondicionada, de iniciativa do Ministério Público;
B
de iniciativa privada personalíssima, pois somente a vítima pode intentar a ação;
C
pública condicionada à requisição, de iniciativa do Ministério Público;
D
pública incondicionada de iniciativa da vítima por ser pobre;
E
pública condicionada à representação, de iniciativa do Ministério Público.
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