- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Políticas Educacionais
- Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
Os sistemas de ensino podem ser
compreendidos como modelos educacionais que, de
forma abrangente, englobam o atendimento das
necessidades escolares gerais. De acordo com a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, em seu
Art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de: