Magna Concursos
936161 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-BA
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No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir.
A CF assegura expressamente aos estados-membros a propriedade das terras indígenas não situadas em área de domínio da União.
 
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