- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
A Política Nacional da Atenção Básica aprovada e revisada por meio da Portaria N.º 2.436, de 21 de
setembro de 2017, estabeleceu diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à
Saúde a serem operacionalizadas na Atenção Básica. Duas dessas diretrizes são
