Magna Concursos
3594065 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11
Provas:
Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.

Necessariamente se afigura a relação jurídica em contraditório, sendo essa característica abrandada para os fins da Lei nº 9.784/99, contentando-se ela com um início de contraditório, ou seja, basta apenas a demonstração de interesse jurídico por parte do particular.
 

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