A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o setor privado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para o consumo humano não está incluída no campo de atuação do SUS.

O SUS tem como um dos objetivos a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Estão excluídas do campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de saúde do trabalhador.