A Educação Básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assegura:

I. a publicação oficial dos programas de estudo e componentes curriculares.

II. a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

III. a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

IV.a carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental.

V. os cursos e exames supletivos, que compreendem a base nacional comum do currículo.

Estão CORRETAS apenas: