- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O princípio do SUS que garante ao indivíduo o direito de ser atendido em serviços de atenção básica, média e alta complexidade é:
