Magna Concursos
2241983 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Palmeira-PR
Com base na Lei 8.666/1993, assinale (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas:
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
( ) É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas no artigo 22 da Lei 8.666/1993.
( ) Os imóveis doados com base na alínea "b" do inciso I do artigo 17, cessadas as razões que justificaram a sua doação, reverterão ao patrimônio da pessoa jurídica doadora, vedada a sua alienação pelo beneficiário.
( ) O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; II - razão da escolha do fornecedor ou executante; III - justificativa do preço; IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
 

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