Questão 1244100

1244100 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Uruçuí-PI

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Procurador Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

A Constituição Federal prevê os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sobre o tema, assinale a alternativa que contém os direitos constitucionalmente garantidos:

Repouso semanal remunerado, licença à gestante e licença paternidade com duração de cento e vinte dias.

Décimo terceiro salário, irredutibilidade do salário e aviso prévio proporcional de no mínimo noventa dias.

Proteção do mercado de trabalho da mulher, salário mínimo fixado em lei e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, três quintos a mais do que o salário normal.

Seguro-desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço e participação nos lucros ou resultados.

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