3035469
Ano: 2023
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
Provas:
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Julgue o item que se segue.
O Decreto Federal nº 1.171/94 prevê a aplicação de
penalidades aos servidores públicos civis que
descumprirem as normas éticas estabelecidas nesse
referencial legal. Essas penalidades, no entanto, devem
ser sempre no âmbito econômico, como, por exemplo, a
aplicação de multas, tributos ou redução da remuneração
do servidor.
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