Questão 4252061

4252061 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Boa Esperança Iguaçu-PR

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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

João, domiciliado em Curitiba/PR, propõe ação de reparação de danos decorrentes de acidente automobilístico ocorrido em Londrina/PR contra Pedro, domiciliado em Maringá/PR. Não havendo cláusula de eleição de foro e tratando-se de competência territorial, assinale a alternativa CORRETA conforme as disposições do Código de Processo Civil:

A ação deverá ser proposta exclusivamente no foro do domicílio do réu, sendo vedada qualquer outra opção ao autor.

A competência para a ação de reparação de danos decorrente de acidente de veículo é absoluta e, por isso, pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado em qualquer tempo e grau de jurisdição.

O autor poderá ajuizar a demanda no foro de seu domicílio ou no local do fato, tratando-se de regra especial de competência territorial prevista no Código de Processo Civil.

A ação deverá ser ajuizada necessariamente no foro do local do acidente, por se tratar de competência funcional.

O autor poderá escolher livremente qualquer foro do território nacional, desde que demonstre maior conveniência para a produção de provas.

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