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Respondida
1036421
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUMARC
Orgão:
PC-MG
Provas:
Delegado de Polícia
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Lei 12.850/2013: Organização Criminosa
Em matéria de colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/13, é
CORRETO
afirmar:
A
A ação penal poderá deixar de ser proposta temporariamente contra o colaborador até o cumprimento das medidas de colaboração.
B
A homologação do acordo de colaboração premiada independe de efetividade das informações repassadas pelo colaborador.
C
O acordo de colaboração deixa de ser sigiloso assim que oferecida a denúncia.
D
O Ministério Público não poderá dispor da ação penal caso o colaborador não seja o líder da organização e seja o primeiro a prestar efetiva colaboração.
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