O direito de todos à Educação está determinado na Constituição de 1988, sendo um dever do Estado e da família promovê-la, visando estabelecer as diretrizes e as bases necessárias para que a educação brasileira garanta a democratização do acesso e permanência na escola. A Lei 9394/96 fixa que:

I) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no Ensino Fundamental.

II) Os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

III) A educação básica é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. IV) A educação escolar é composta de Educação Superior, Educação Básica e Profissional.

V) A educação infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

VI) A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria.

Assinale a alternativa correta.