- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Quanto à ética no serviço público, julgue o iten.
Códigos de ética não demandam publicidade ou transparência, podendo apenas conter diretrizes para procedimentos internos, direcionadas apenas ao pessoal de determinada entidade.