Magna Concursos
3202935 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES

À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.

Nas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 50% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras.

 

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