Questão 2707688

2707688 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: TCM-PA

Provas:

A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece inúmeros dispositivos que tratam da organização político administrativa do Estado.

A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Os recursos minerais do subsolo são de propriedade do município em que forem encontrados.

Os estados podem incorporar-se entre si ou desmembrar-se para formarem novos territórios estaduais.

A organização e a prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e local são de competência dos estados.

Os territórios federais não são parte da composição da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

Questão presente nas seguintes provas

68 Questões

Acesse sua Conta