Questão 1179274

1179274 Ano: 2015
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Almirante Tamandaré-PR

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A LDB estabelece as responsabilidades das diferentes esferas de governo para com a educação. A esse respeito, é correto afirmar:

Cumpre à União definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades.

Cumpre aos Estados assegurar processo estandardizado de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior.

Cumpre aos Municípios assumir o transporte escolar de todos os alunos da educação básica.

Cumpre às escolas elaborar e executar sua proposta pedagógica.

Cumpre aos docentes prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

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