- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.
A pena prevista por violação dos deveres fundamentais estabelecidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto no
1.171/1994 e suas alterações, consiste em
