2411270
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FLUXO CONSULTORIA
Orgão: Pref. Ibiá-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FLUXO CONSULTORIA
Orgão: Pref. Ibiá-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O artigo 54 do Estatuto da Criança e Adolescente estabelece que “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”, EXCETO:
