No fecho das comunicações, quando se trata de autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos, deve-se utilizar Respeitosamente.

A numeração das páginas é obrigatória já a partir da primeira página da comunicação.

Tamanho do papel: A4 (29,7 cm x 21 cm); margem lateral esquerda: no mínimo, 3 cm de largura; margem lateral direita: 1,5 cm; margens superior e inferior: 2 cm.

Todas as comunicações oficiais, inclusive as assinadas pelo Presidente da República, devem informar o signatário segundo o padrão: a) nome da autoridade que as expede, grafado em letras maiúsculas, sem negrito; b) cargo da autoridade que expede o documento, redigido apenas com as iniciais maiúsculas.

No fecho das comunicações, quando se trata de autoridades de hierarquia superior à do remetente, inclusive o Presidente da República, deve-se utilizar Atenciosamente.