Questão 3003372

3003372 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG

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Assistente Social (SME)
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Proteção SocialFamília

A partir dos deveres do Estado, dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação à educação de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

É dever do Estado o atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a seis anos de idade.

O Estado deve ofertar ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público objetivo e, portanto, um dever do Estado.

É dever do Estado o Atendimento Educacional Especializado (EEE) aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.

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