A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante.

A pessoa com transtorno do espectro autista não será privada de sua liberdade.

A pessoa com transtorno do espectro autista não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar.

A pessoa com transtorno do espectro autista não sofrerá discriminação por motivo da deficiência.

A pessoa com transtorno do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição financeira e social.