A RENAME é uma lista composta pela seleção de medicamentos essenciais indispensáveis para atender a todos os problemas de saúde da população e servir de referência para o direcionamento da produção farmacêutica e para a política de medicamentos.

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica está fundamentada na centralização da gestão, na promoção do uso racional de medicamentos e no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando o acesso da população a esses produtos.

Produtos bioequivalentes apresentam biodisponibilidades parecidas, relacionadas com a velocidade com que o fármaco é absorvido e disponibilizado no local de ação, no organismo.

As funções de registro de medicamentos e as autorizações de funcionamento de empresas são competências do órgão central da Vigilância Sanitária, assim como as ações de fiscalização são de sua responsabilidade executiva.

Medicamento genérico é igual ao medicamento de referência, devendo ser registrado pela ANVISA e identificado por um nome de marca, podendo ser substituído pelo medicamento de referência e/ou pelo medicamento similar.