Questão 4184181

4184181 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho-RS

Provas:

Constituições dos EstadosConstituição do Estado do Rio Grande do Sul

No que se refere à defesa do consumidor, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, está entre os objetivos do Poder Público:

Desenvolvimento de políticas que reforcem modelos tradicionais de compra e venda, limitando práticas organizadas de consumo coletivo.

Adoção de medidas que impeçam o associativismo de consumo, a fim de evitar distorções no mercado.

Redução de instrumentos informacionais direcionados ao consumidor, de modo a preservar a livre escolha de fornecedores.

Elaboração de estudos de mercados consumidores, de sistemas de planejamento, acompanhamento e orientação de consumo para corrigir distorções e promover crescimento.

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