Disciplina: Serviços Gerais
Banca: PS Concursos
Orgão: SAMAE Jacinto Machado
De acordo com o decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005, que estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano, em seu Art. 5º: Na prestação de serviços de fornecimento de água é assegurado ao consumidor, dentre outros direitos, receber nas contas mensais, no mínimo, as seguintes informações sobre a qualidade da água para consumo humano:
I. Divulgação dos locais, formas de acesso e contatos por meio dos quais as informações estarão disponíveis;
II. Orientação sobre os cuidados necessários em situações de risco à saúde;
III. Resumo trimestral dos resultados das análises referentes aos parâmetros básicos de qualidade da água;
IV. Características e problemas do manancial que causem riscos à saúde e alerta sobre os possíveis danos a que estão sujeitos os consumidores, especialmente crianças, idosos e pacientes de hemodiálise, orientando sobre as precauções e medidas corretivas necessárias.
Assinale a alternativa CORRETA: