Questão 2806145

2806145 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CPCDo Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)

No que tange aos atos judiciais e ao sistema de precedentes, assinale a opção correta, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Configura-se perempção quando o processo fica parado durante mais de seis meses por negligência da parte autora.

A fundamentação per relationem é expressamente permitida pelo CPC e no âmbito dos tribunais superiores.

O magistrado não é obrigado a seguir precedente invocado apenas se demonstrar a existência de distinguishing no caso em julgamento.

É cabível a decisão parcial de mérito quando houver cumulação de pedidos e um deles se revelar incontroverso.

Não se considera fundamentada a decisão interlocutória que adotar conceitos jurídicos indeterminados, ainda que explique o motivo concreto de sua incidência no caso.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta