Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Promulgada em outubro de 1988, a Constituição da República expressa, sob o ponto de vista político-jurídico, a nova realidade brasileira após cerca de duas décadas de regime autoritário. Sua elaboração pelo Congresso Constituinte contou com inédita participação da sociedade, especialmente no que se refere aos grupos sociais organizados. Nela transparece a preocupação de valorizar e defender princípios considerados essenciais a um Estado democrático e à plenitude da cidadania. Não por outra razão, seus dois primeiros títulos tratam justamente desses princípios, direitos e garantias fundamentais.
Relativamente a esses princípios constitucionais, julgue o item que se segue.
Entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito consagrados pela Carta de 1988 estão a soberania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.