2612530
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Maravilha-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Maravilha-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Todos os direitos e garantias previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) são
direitos humanos, é dever da família, do poder público e da sociedade zelar pela proteção e pelo
desenvolvimento pleno de crianças, adolescentes e jovens em qualquer lugar do Brasil. O artigo 53
do ECA, trata do direito à educação, sendo direito fundamental de crianças e adolescentes. Analise
as alternativas e marque aquela que corresponde ao direito à educação, assegurado no artigo 53
previstos no ECA.