Questão 4295281

4295281 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: ISET
Orgão: Pref. Anguera-BA

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LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
Políticas Educacionais

De acordo com o Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, o art. 4º estabelece os objetivos da política. Assinale a alternativa que não corresponde a um dos objetivos assegurados pelo referido artigo.

A existência de redes educacionais inclusivas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino.

A aprendizagem ao longo da vida, até os níveis e as etapas de ensino mais elevados.

O acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial nos estabelecimentos de ensino, em classes comuns.

A oferta prioritária do Atendimento Educacional Especializado como modalidade substitutiva ao ensino comum, nos casos em que a avaliação pedagógica assim recomendar.

As adaptações razoáveis, nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais, consideradas suas políticas curriculares, avaliativas e de planejamento.

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