Maria, servidora pública federal efetiva e estável, ocupante de
cargo de analista em órgão da administração direta da União,
submetida à Lei n.º 8.112/1990, foi designada, após alguns meses de
exercício, para ocupar cargo em comissão no próprio órgão.
Posteriormente, requereu licença para tratar de interesses particulares,
a qual foi deferida pela autoridade competente, que consignou que o
afastamento seria sem remuneração e determinou a exoneração de
Maria do cargo em comissão.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o próximo item, considerando as normas aplicáveis aos agentes públicos constantes na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal.
A licença para tratar de interesses particulares constitui direito subjetivo de Maria, e sua concessão independe do interesse da administração.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Legislativo - Processo Legislativo e Gestão
180 Questões