O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto n.º 11.556, de 7 de junho de 2023, estabelece ações integradas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o direito à alfabetização na idade certa. De acordo com o art. 5º deste Decreto, assinale a alternativa que corresponde a um de seus objetivos.