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Respondida
292760
Ano:
2014
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SEDS-TO
Provas:
Analista em Defesa Social - Serviço Social
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Proteção Social
Previdência Social
Proteção Social
Aspectos Jurídicos
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. O trabalho do preso:
A
não é remunerado.
B
pode ser remunerado, desde que seja inferior a 3/4 do salário mínimo.
C
não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
D
é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
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