Questão 740244

740244 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: SEDUC-AL

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Monitor Anos Iniciais 1º ao 5º Ano
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Sobre o Ensino Fundamental, é correto afirmar, exceto:

o currículo no Ensino Fundamental tem uma base comum nacional, não sendo permitida a complementação pelos sistemas e unidades escolares.

é dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público e de qualidade, sem o requisito de seleção.

é obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 seis anos completos ou a completar em 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

a carga horária mínima do Ensino Fundamental é de 800 horas.

o currículo no Ensino Fundamental tem uma base comum nacional, complementada em cada sistema e em cada unidade escolar, por uma parte diversificada.

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