.A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. Conforme o art. 113 da Lei, dentre outras atribuições, compete ao Conselho Técnico de Economia e Finanças a atualização de tais anexos.

Conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, entre outros:

I. Balanço Patrimonial.

II. Demonstração das Variações Patrimoniais.

III. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

IV. Demonstração dos Fluxos de Caixa.

V. Balanço Orçamentário.

VI. Balanço Financeiro.

VII. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas.

VIII. Informação comparativa com o período anterior.

Estão CORRETOS: