Compete às Secretarias Estaduais de Saúde implementar o Plano Operativo da PNEP-SUS;

Avaliar e aprovar os Planos Operativos da Educação Popular em Saúde, considerando as especificidades locais e a PNEPS-SUS é competência das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Comissões Intergestores Regional (CIR);

A competência do financiamento integral da implantação da PNEP-SUS é das secretarias municipais de saúde, com financiamento solidário das secretarias estaduais e financiamento complementar do Ministério da Saúde;

Secretaria de Saúde do Distrito Federal compete exclusivamente as atribuições reservadas às secretarias de saúde dos estados, ficando as regiões administrativas responsáveis pelas atribuições reservadas às secretarias de saúde dos municípios;

A competência do financiamento para implantação da PNEP-SUS é exclusivo do Ministério da Saúde, cabendo às secretarias estaduais o apoio técnico e às secretarias municipais sua implantação.