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Respondida
4178577
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-GO
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Goiás-GO
Lei 11.651/1991: Código Tributário do Estado de Goiás
Atenção
: A questão baseia-se na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, doravante denominado CTEG.
Segundo o CTEG, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS, no momento
A
da constatação de que não ocorreu a efetiva saída do Estado de Goiás da mercadoria que tenha adentrado, com documentação fiscal indicando como destino outra unidade da Federação.
B
da verificação da ocorrência de furto, roubo ou deterioração de mercadoria ou serviço no estabelecimento de contribuinte localizado no Estado.
C
do uso, do consumo, da integração ao ativo imobilizado ou da revenda, relativamente à mercadoria adquirida, em período anterior, para a respectiva finalidade, proveniente de fornecedor localizado no Estado.
D
da verificação da existência de mercadoria a vender, em estabelecimento de contribuinte localizado em território goiano, ainda não vendida e sem destinatário certo.
E
da entrega da mercadoria ou bem exportado ao exterior, ocorrida após o desembaraço aduaneiro.
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