O PIA dispensa a participação dos pais ou responsáveis.

O PIA deve ser elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, sendo dispensável a participação efetiva do adolescente.

Para o cumprimento das medidas de semiliberdade ou de internação, o plano individual também deve conter a designação do programa de atendimento mais adequado para o cumprimento da medida, além da definição das atividades internas e externas, individuais ou coletivas, das quais o adolescente poderá participar.

As medidas específicas de atenção à saúde do adolescente não devem constar no plano individual.

Para o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, o PIA deve ser elaborado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias a partir do ingresso do adolescente no programa de atendimento.