Priorizar, em caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados por escolas e faculdades particulares reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura.

Assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna. Eventos de capacitação externos ao local de trabalho não estão assegurados.

Incentivar a inclusão das atividades de capacitação, no entanto estas não serão consideradas requisitos para a promoção funcional do servidor nas carreiras da administração pública federal.

Estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional.