a remuneração na inatividade é irredutível, devendo ser revista automaticamente na mesma data de revisão da remuneração dos militares que estão na ativa, visando à preservação do valor equivalente à remuneração do militar da ativa do correspondente posto ou graduação.

a remuneração na inatividade é calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, sendo sempre integral, desde que cumprido o tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, dos quais no mínimo 30 (trinta) anos em exercício de atividade de natureza militar.

a remuneração do militar reformado por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela é sempre integral, devendo ser calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada.

o benefício da pensão militar é igual ao valor da remuneração do militar da ativa ou em inatividade.