- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Segundo a Lei nº 8.080/1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, EXCETO:
Segundo a Lei nº 8.080/1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, EXCETO: